Termos de uso
Em resumo
- Estes Termos são as regras para criar e usar a sua conta na plataforma da Relopi. Criar a conta é concordar com eles.
- A plataforma é gratuita. Os serviços que você contratar com a Relopi seguem a Proposta e o Contrato de cada projeto, não estes Termos.
- A conta é pessoal: você cuida da sua senha e responde pelo que for feito com ela.
- Use a plataforma só para acompanhar os seus projetos. Invadir, copiar, sobrecarregar ou usar contra a lei leva ao bloqueio da conta.
- O que você envia continua seu. A plataforma é da Relopi, é oferecida como está e a responsabilidade dela tem limites, sempre dentro do que a lei permite.
1. Sobre estes Termos
Em resumoEstas são as regras para ter uma conta e usar a plataforma da Relopi. Os projetos contratados seguem a Proposta e o Contrato de cada um.
- 1.1
Estes Termos de Uso ("Termos") regem o cadastro, o acesso e o uso do painel do cliente ("Plataforma") e do site relopi.com.br, mantidos pela Relopi.
- 1.2
Estes Termos não são contrato de prestação de serviços. Escopo, prazos, preço, pagamento, garantia e propriedade do que a Relopi desenvolver são definidos na Proposta e no Contrato de cada projeto. O aceite de uma Proposta feito na Plataforma é regido pelas condições da própria Proposta.
- 1.3
O uso da Plataforma é gratuito. Não há assinatura nem cobrança pelo acesso.
- 1.4
A Relopi é uma marca de serviços de tecnologia. O nome empresarial e o CNPJ do responsável são informados a quem os solicitar em contato@relopi.com.br.
- 1.5
Quem usa a Plataforma em nome de uma empresa declara ter autorização dela para isso.
2. Definições
Em resumoO significado das palavras com inicial maiúscula usadas nestes Termos.
- 2.1
Para estes Termos:
- Plataforma: o painel do cliente da Relopi e as suas funcionalidades.
- Conta: o acesso individual à Plataforma, protegido por e-mail e senha ou por login social.
- Usuário: a pessoa que tem uma Conta.
- Empresa: a organização cliente da Relopi à qual o Usuário está vinculado.
- Gestor e Membro: papéis do Usuário na Empresa. O Gestor convida e remove pessoas e aprova propostas, mudanças e entregas.
- Conteúdo do Usuário: tudo o que o Usuário envia ou registra na Plataforma, como textos, arquivos, artefatos, anotações, gravações de voz, mensagens e dados.
- Cofre: a área da Plataforma para compartilhar credenciais e acessos de forma cifrada.
- Proposta: o documento com escopo, prazo, preço e condições de um projeto contratado com a Relopi.
3. Cadastro e aceite
Em resumoPara ter conta é preciso ter 18 anos, informar dados verdadeiros, confirmar o e-mail e concordar com estes Termos.
- 3.1
A Plataforma é para maiores de 18 anos e plenamente capazes.
- 3.2
Você se compromete a informar dados verdadeiros e atualizados e responde pelas informações falsas que fornecer.
- 3.3
O acesso só é liberado depois da confirmação do e-mail cadastrado.
- 3.4
Ao marcar a caixa de concordância e criar a Conta, você declara que leu e aceita estes Termos e a Política de Privacidade. Os registros eletrônicos do cadastro e dos acessos, como data e hora da criação da Conta, servem como prova dessa concordância (Código Civil, art. 107, e Medida Provisória 2.200-2/2001, art. 10, §2º).
4. Conta, acesso e segurança
Em resumoA conta é só sua. Guarde a senha, avise rápido se algo estranho acontecer e lembre que a Relopi nunca pede a sua senha.
- 4.1
A Conta é pessoal e intransferível. Login e senha são sigilosos e não podem ser compartilhados.
- 4.2
Você responde pelos atos praticados com as suas credenciais até comunicar à Relopi o uso indevido.
- 4.3
Qualquer suspeita de acesso não autorizado deve ser comunicada imediatamente para contato@relopi.com.br.
- 4.4
Para proteger as Contas, a Relopi pode, sem aviso prévio, exigir confirmação de e-mail ou troca de senha, encerrar sessões, limitar tentativas de acesso e bloquear acessos suspeitos.
- 4.5
A Relopi nunca pede a sua senha por e-mail, telefone ou mensagem. Desconfie de qualquer pedido assim e nos avise.
5. Empresas, convites e permissões
Em resumoO acesso aos projetos de uma empresa é dado pelo Gestor dela. Quem sai da empresa perde o acesso.
- 5.1
O acesso aos projetos de uma Empresa é concedido pelo seu Gestor, por convite enviado ao e-mail da pessoa, ou pela Relopi a pedido da Empresa.
- 5.2
O Gestor responde pelas pessoas que convida e pelas permissões que concede e deve remover quem não deve mais ter acesso.
- 5.3
A Relopi pode retirar o acesso de um Usuário aos dados de uma Empresa a pedido do Gestor ou quando o vínculo com a Empresa terminar.
- 5.4
Cada Usuário vê apenas os projetos e as informações das Empresas a que tem acesso.
6. Uso permitido e condutas proibidas
Em resumoUse a plataforma para acompanhar os seus projetos. Não tente invadir, copiar, sobrecarregar ou usar contra a lei ou contra outras pessoas.
- 6.1
A Plataforma deve ser usada de forma lícita, de boa-fé e apenas para acompanhar e colaborar nos projetos da sua Empresa.
- 6.2
É proibido:
- acessar ou tentar acessar áreas, Contas, sistemas ou dados sem autorização (Lei 12.737/2012 e Código Penal, art. 154-A);
- testar, sondar ou explorar vulnerabilidades sem autorização prévia e por escrito da Relopi;
- fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar ou tentar extrair o código-fonte da Plataforma, salvo o que a lei expressamente permitir;
- usar robôs, raspagem de dados (scraping) ou automações, ou gerar volume de acesso que sobrecarregue a Plataforma ou contorne limites técnicos;
- enviar vírus, código malicioso ou qualquer conteúdo que comprometa a segurança ou o funcionamento da Plataforma;
- se passar por outra pessoa, criar Contas falsas ou usar dados de terceiros sem autorização;
- publicar ou armazenar conteúdo ilícito, ofensivo, discriminatório, ou que viole direitos de terceiros, como direitos autorais, de marca, de imagem e de privacidade;
- copiar, revender, sublicenciar ou explorar comercialmente a Plataforma ou a sua documentação;
- usar a Plataforma para desenvolver produto concorrente;
- remover ou alterar avisos de direitos autorais, de marca ou de confidencialidade.
- 6.3
A violação permite a suspensão ou o encerramento imediato da Conta, sem prejuízo da cobrança de perdas e danos e da comunicação às autoridades competentes.
7. Conteúdo do Usuário
Em resumoO que você envia à plataforma continua seu. A Relopi usa esse conteúdo só para os projetos e para manter a plataforma, e você garante que tem o direito de enviá-lo.
- 7.1
O Conteúdo do Usuário continua pertencendo ao Usuário, à Empresa ou a quem os autorizou.
- 7.2
O Usuário concede à Relopi licença não exclusiva, gratuita e mundial, pelo tempo necessário, para hospedar, copiar, processar, transmitir e exibir o Conteúdo do Usuário apenas para operar a Plataforma, prestar os serviços contratados, cumprir a lei e proteger direitos.
- 7.3
O Usuário declara ter os direitos e as autorizações necessários sobre o Conteúdo do Usuário, inclusive as bases legais exigidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), e responde por ele.
- 7.4
Ao gravar notas de voz ou desenhar sobre telas na revisão, você autoriza o armazenamento desse material para o projeto. Não grave outras pessoas sem o consentimento delas.
- 7.5
A Relopi não monitora previamente o Conteúdo do Usuário. Pode remover conteúdo que viole a lei ou estes Termos e responde por conteúdo gerado por terceiros nos limites do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014, art. 19).
8. Cofre de acessos
Em resumoCompartilhe pelo Cofre só os acessos de que o projeto precisa. Eles ficam cifrados e com prazo para expirar; ao fim do projeto, troque as senhas.
- 8.1
Compartilhe pelo Cofre apenas as credenciais necessárias ao projeto e de sistemas que você está autorizado a compartilhar.
- 8.2
As credenciais ficam cifradas, cada abertura é registrada e o acesso tem prazo de expiração. A Relopi as usa exclusivamente para o projeto.
- 8.3
Recomendamos criar credenciais próprias para a Relopi, com o menor nível de permissão necessário, e trocá-las ao fim do projeto. A Relopi não responde por acessos feitos com credenciais que não foram trocadas depois do fim do projeto ou que foram compartilhadas fora do Cofre.
9. Propriedade da Plataforma
Em resumoA plataforma, a marca e o site são da Relopi. Você recebe permissão para usá-los, que acaba se a conta for encerrada.
- 9.1
A Plataforma, o site, a marca Relopi, o layout, os textos, os códigos, as ferramentas e a documentação pertencem à Relopi ou aos seus licenciantes e são protegidos pelas Leis 9.609/1998 (software), 9.610/1998 (direitos autorais) e 9.279/1996 (propriedade industrial).
- 9.2
A Relopi concede ao Usuário uma licença pessoal, limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar a Plataforma conforme estes Termos. Nenhum outro direito é concedido, nem de forma implícita.
- 9.3
A propriedade do que a Relopi desenvolve para cada Empresa é tratada na Proposta e no Contrato do projeto, não nestes Termos.
- 9.4
Sugestões e opiniões sobre a Plataforma podem ser usadas pela Relopi livremente, sem obrigação ou remuneração.
10. Privacidade e dados pessoais
Em resumoA Relopi cuida dos dados da sua conta conforme a Política de Privacidade e a LGPD. Os registros de acesso são guardados por 6 meses, como a lei manda.
- 10.1
Para os dados de cadastro e de uso da Plataforma, a Relopi é controladora e os trata conforme a Política de Privacidade e a Lei 13.709/2018 (LGPD).
- 10.2
Os dados pessoais que a Empresa coloca nos sistemas dos seus projetos são tratados pela Relopi como operadora, apenas conforme as instruções da Empresa e o Contrato (LGPD, arts. 37 a 39).
- 10.3
A Relopi adota medidas técnicas e administrativas razoáveis de segurança (art. 46), como senhas guardadas com hash, credenciais do Cofre cifradas e conexão sempre por HTTPS.
- 10.4
A Relopi conta com prestadores necessários ao funcionamento da Plataforma, como hospedagem (Contabo), envio de e-mail (Resend) e pagamentos (Asaas), sob dever equivalente de proteção.
- 10.5
Os registros de acesso à Plataforma são guardados por 6 meses, como exige o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014, art. 15).
11. Disponibilidade e mudanças na Plataforma
Em resumoA plataforma pode ter pausas para manutenção e mudar com o tempo. Guarde também as suas próprias cópias do que for importante.
- 11.1
A Plataforma é oferecida como está e conforme disponível. Pode ter manutenções, interrupções e erros, e a Relopi não garante funcionamento ininterrupto.
- 11.2
A Relopi pode criar, alterar ou retirar funcionalidades da Plataforma a qualquer momento, avisando com antecedência quando a mudança afetar o uso de forma relevante.
- 11.3
A Relopi mantém backups, mas eles não substituem as cópias do Usuário. Recomendamos guardar o que for importante.
- 11.4
Níveis de serviço e prazos de atendimento só existem quando previstos na Proposta ou no Contrato.
12. Comunicações
Em resumoFalamos com você pelo e-mail cadastrado e pela plataforma. Mantenha o seu e-mail atualizado.
- 12.1
As comunicações são feitas pelo e-mail cadastrado e pela Plataforma e consideram-se recebidas quando enviadas para o e-mail cadastrado. Mantenha-o atualizado.
- 12.2
Mensagens sobre a sua Conta e a sua segurança, como confirmação de e-mail, troca de senha e convites, são enviadas sempre que necessário.
- 12.3
O atendimento é feito pela Plataforma e pelo e-mail contato@relopi.com.br.
13. Limitação de responsabilidade
Em resumoA plataforma é gratuita e a Relopi só responde por danos diretos que comprovadamente causar. Esse limite não vale para dolo, para culpa grave, nem contra direitos do consumidor.
- 13.1
Na máxima extensão permitida pela lei, a Relopi não responde por:
- lucros cessantes, perda de receita, de clientes ou de oportunidades;
- danos indiretos, incidentais ou especiais;
- perda ou corrupção de dados quando o Usuário não mantiver as suas próprias cópias;
- danos causados por conteúdo, instruções, sistemas ou credenciais do Usuário, da Empresa ou de terceiros;
- falhas de serviços de terceiros, de internet ou de energia e casos de força maior (Código Civil, art. 393).
- 13.2
A responsabilidade da Relopi pelo uso da Plataforma limita-se aos danos diretos que ela comprovadamente causar. A responsabilidade ligada a um projeto contratado segue os limites da Proposta e do Contrato desse projeto.
- 13.3
Estas limitações não se aplicam a dolo ou culpa grave da Relopi e não afastam direitos que a lei não permite limitar, inclusive os do consumidor (Código de Defesa do Consumidor, art. 51, I).
14. Indenização pelo Usuário
Em resumoSe a Relopi for cobrada por algo que veio do seu conteúdo ou do seu uso indevido, quem arca é você.
- 14.1
O Usuário indenizará a Relopi por custos, honorários e condenações decorrentes de reclamações de terceiros causadas por:
- Conteúdo do Usuário;
- violação destes Termos ou da lei;
- uso da Conta por terceiros a quem o Usuário deu acesso;
- tratamento de dados pessoais sem base legal.
15. Suspensão e encerramento da Conta
Em resumoVocê pode encerrar a sua conta quando quiser. A Relopi pode suspender ou encerrar contas em caso de violação, risco, fraude ou ordem legal.
- 15.1
O Usuário pode encerrar a sua Conta a qualquer momento, pelo e-mail contato@relopi.com.br. O encerramento da Conta não encerra contratos de projetos em andamento, que seguem as suas próprias condições.
- 15.2
A Relopi pode suspender ou encerrar Contas, de imediato e sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos, risco à segurança, indício de fraude ou ordem de autoridade.
- 15.3
Encerrada a Conta, o acesso termina. O Conteúdo do Usuário pode ser excluído após 30 dias, salvo o que a lei obrigar a guardar, como os registros de acesso, ou o que pertencer aos projetos da Empresa, que continuam disponíveis para ela.
- 15.4
Continuam valendo depois do encerramento as cláusulas que, por natureza, devem sobreviver, como propriedade, limitação de responsabilidade, indenização e foro.
16. Alterações destes Termos
Em resumoSe os Termos mudarem de forma relevante, você recebe aviso 15 dias antes.
- 16.1
A Relopi pode atualizar estes Termos. Mudanças relevantes são avisadas com 15 dias de antecedência, por e-mail ou pela Plataforma. A versão e a data de vigência ficam no topo desta página.
- 16.2
Continuar usando a Plataforma depois da vigência da nova versão significa concordar com ela. Se não concordar, você pode encerrar a Conta antes disso.
17. Disposições gerais
Em resumoRegras de interpretação: uma cláusula inválida não derruba as outras, tolerar não é abrir mão e os resumos não mudam o texto.
- 17.1
Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais continuam valendo, e a inválida será substituída pela cláusula válida mais próxima da intenção original (Código Civil, art. 184).
- 17.2
A tolerância com o descumprimento de qualquer cláusula não é renúncia nem novação.
- 17.3
O Usuário não pode transferir a sua Conta. A Relopi pode ceder estes Termos em caso de reorganização empresarial.
- 17.4
Os títulos e os resumos ("Em resumo") servem para facilitar a leitura e não alteram o conteúdo das cláusulas.
- 17.5
Se você usar a Plataforma como consumidor, nada nestes Termos afasta os direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).
18. Lei aplicável, conflitos e foro
Em resumoVale a lei brasileira. Antes de ir à Justiça, a gente tenta resolver por 30 dias. O foro é João Pessoa (PB), e o consumidor pode usar o da cidade dele.
- 18.1
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
- 18.2
Antes de qualquer medida judicial, as partes tentarão resolver a questão de forma amigável por 30 dias, a contar da comunicação enviada para contato@relopi.com.br.
- 18.3
Fica eleito o foro da comarca de João Pessoa (PB), com renúncia a qualquer outro (Código de Processo Civil, art. 63), ressalvado ao consumidor o direito de propor a ação no foro do seu domicílio (Código de Defesa do Consumidor, art. 101, I).
Contato
Dúvidas sobre estes Termos: contato@relopi.com.br. A forma como tratamos os seus dados está na Política de Privacidade.